Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
REVISA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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decreto_2971_2025_atualização_cartão_alimentação.doc baixar arquivo