Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

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Data Arquivo
decreto_n°_2.973___convoca_a_1_conferencia_municipal_dos_direitos_da_pessoa_idosa.doc baixar arquivo