Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC E REVOGA O DECRETO N. 2.979, PUBLICADO EM 05/02/2025.

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decreto_n°_2.985___nomeia_membros_do_conselho_municipal_de_proteção_e_defesa_civil_e_revoga_o_decreto_n_2.979,_publicado_em_05072025.doc baixar arquivo