Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ATUALIZA O PREÇO PÚBLICO DE CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.

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Data Arquivo
decreto_nº__2.987___atualiza_preço_público_jazigos_cemitérios_(1).doc baixar arquivo