Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
REGULAMENTA ATIVIDADES POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
decreto_n°_2990_2025_regulamenta_o_carnaval_2025.doc baixar arquivo