Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

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decreto_n._2991_2025_conferência_mulheres.doc baixar arquivo