Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ESTABELECE HORÁRIOS PARA ABERTURA DOS PORTÕES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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decreto_n._2993_2025_estabelece_horários_para_abertura_das_escolas.doc baixar arquivo