Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO DO BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA

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decreto_n°_2.994___altera_membros_do_conselho_de_bem_estar_animal___combea_e_revoga_decreto.doc baixar arquivo