Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera o §1º,do art. 5º do Decreto n. 2.579/2022 que regulamenta a Lei Municipal n. 2.156, de 14 de novembro de 2012, que “Institui o Programa Adote Uma Praça, e dá outras providências”.

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