Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
RECONDUZ O MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS TERMOS DO ART. 42 DE SEU REGIMENTO INTERNO, CONFORME RESOLUÇÃO N. 009 /2025 DO REFERIDO CONSELHO E LEI MUNICIPAL N. 1335/1995 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Data Arquivo
decreto_nº_3.000___reconduz_o_mandato_do_conselho_municipal_de_assistência_social.doc baixar arquivo