Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA DECRETO 1.881/2017 PARA ATUALIZAR VALORES DO  AUXÍLIO  ATLETAS INSTITUÍDO PELA  LEI Nº 2049/2010.

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decreto_3003_2025_autaliza_valor_auxilio_atleta_altera_decreto_1881_2017_(1).doc baixar arquivo