Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera o Decreto n. 2784, de 10 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Municipal Nº 2.832, de 4 de Maio de 2021, que cria o Projeto Banco Verde e autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.

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decreto_3015_2025_banco_verde_alterado.docx baixar arquivo