Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
NOMEIA MEMBROS DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O COMITÊ MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTQIA+

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Data Arquivo
decreto_n._3.017___nomeia_membros_do_comitê_municipal_de_políticas_públicas_para_a_população_lgbtqia+.doc baixar arquivo