Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA O DECRETO Nº 2.857,DE 19 DE ABRIL DE 2024 QUE ESTABELECE VALORES DA TERRA NUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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decreto_3.019__2025_valores_terra_nua_altera_decreto_2857_2024_(1).doc baixar arquivo