Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº3.193, DE 30 DE ABRIL DE 2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ESPORTISTAS, DENOMINADA BOLSA ATLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
decreto_n._3.029___regulamenta_a_lei_municipal_nº3.193,_de_30_de_abril_de_2025_que_institui_a_política_de_incentivo_aos_esportistas,_denominada_bolsa_atleta,_no_âmbito.doc baixar arquivo