Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.193, de 30 de abril de 2025 que institui a política de incentivo aos esportistas, denominada Bolsa Atleta, no âmbito do Município de Guaxupé-MG e dá outras providências.

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decreto_n°_3.038___decreto_bolsa_atleta.doc baixar arquivo