Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Deslizamentos de solo e/ou rocha – 1.1.3.2.1, conforme legislação aplicada ao tema.

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Data Arquivo
decreto_n._3.039___declara_situação_de_emergência_nas_áreas_do_município_afetadas_por_deslizamentos_de_solo_eou_rocha_–_1.1.3.2.1,_conforme_legislação_aplicada_ao_tema..doc baixar arquivo