Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
RERRATIFICA O DECRETO Nº 2.448, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE APROVOU O LOTEAMENTO TERRA DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
decreto_3042.2025___altera_decreto_2.448_2021_que_aprovou_o_loteamento_terra_do_café.docx baixar arquivo