Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Julho de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Regulamenta o uso do Parque Aquático da Escola Municipal Elias José – Sérgio Custódio e estabelece critérios para a cobrança de preço público pela sua utilização em atividades desvinculadas da Administração Pública.

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decreto_3.071_regulamenta_parque_aquático.doc baixar arquivo