Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Agosto de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N. 2.395, DE 15 DE JUNHO DE 2021 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA QUE ESPECIFICA.

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Data Arquivo
decreto_n._3082_2025_altera_decreto_n._2395_2021_utilidade_pública_lote_2_quadra_5_mogiana___copia.doc baixar arquivo