Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
REGULAMENTA A INTERDIÇÃO DE TRÂNSITO PARA A CELEBRAÇÃO DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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decreto_n._3093___regulamenta_a_interdição_de_trânsito_para_a_celebração_do_desfile_cívico_em_comemoração_à_independência_do_brasil_e_dá_outras_providências..doc baixar arquivo