Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOINHO DE VENTO.

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Data Arquivo
decreto_3.096_2025_liberação_de_caução_hipotecária_moinho_de_vento.doc baixar arquivo