Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Institui e Regulamenta o Programa Guaxupé Digital – Protocolo Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaxupé e define normas, rotinas e procedimentos para a tramitação de processos eletrônicos e de documentos digitais.

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decreto_n_3098_2025_1doc.doc baixar arquivo