Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da plataforma 1Doc, referente ao Programa Guaxupé Digital, nos termos do Decreto Municipal nº 3.098, de 10 de Setembro de 2025.

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