Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR O PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
decreto_n_3100_2025_elaboração_do_plano_municipal_pela_primeira_infancia.doc baixar arquivo