Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO URBANO “VALE DOS IPÊS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
decreto_3.111_2025___aprovação_do_loteamento_vale_dos_ipês._(2).docx baixar arquivo