Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECÍPROCA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2025.

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decreto_3118_16_10_2025_(1).docx baixar arquivo