Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Novembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2º DO DECRETO N. 3.113, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 QUE REGULAMENTA A PRÁTICA DA PESCA NO PARQUE MUNICIPAL DA MOGIANA OLAVO BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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decreto_3126__2025_altera_decreto_3113_2025_pesca_amadora_no_parque_da_mogiana.doc baixar arquivo