Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Novembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.228/2025 E DO DECRETO Nº 3.074, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

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decreto_3127__2025_nomeia_membros_comissão_técnica_violência_contra_a_mulher.doc baixar arquivo