Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO TEMPORÁRIA DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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decreto_3153_2025_transmite_chefia_poder_executivo_para_a_vice_prefeita.docx baixar arquivo