Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ESTABELECE VALOR DA UFM (UNIDADE FIS- CAL DO MUNICÍPIO) PARA O ANO DE 2026

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decreto_3158_2025.docx baixar arquivo