Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
REGULAMENTA AS ATIVIDADES POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
decreto_n°_2.832___regulamenta_as_atividades_por_ocasião_das_festividades_carnavalescas_de_2024_e_dá_outras_providências.doc baixar arquivo