Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 8069/1990 E LEI MUNICIPAL N. 2675/2019.

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decreto_n°_2.836___altera_membros_do_conselho_municipal_de_direitos_da_criança_e_do_adolescente_nos_termos_da_lei_federal_n._80691990_e_lei_municipal_n._26752.doc baixar arquivo