Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Fevereiro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - ARBOVIROSES.

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Data Arquivo
decreto_n°_2.838____declara_situação_de_emergência_em_saúde_pública_no_município_de_guaxupé..doc baixar arquivo