Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera Decreto  nº 2.708, de 27 de abril de 2023 que estabelece valores da Terra Nua e dá outras providências.

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Data Arquivo
decreto_n°_2.857__altera__decreto__nº___2.708,__de__27_de__abril__de__2023__que__estabelece_valores_da_terra_nua_e_dá_outras_providências.doc baixar arquivo