Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2023).

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
decreto_n°_2.861___superávit_lc_171_2023_saúde.docx baixar arquivo