Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guaxupé no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

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decreto_n°_2.879___dispõe_sobre_as_competências,_a_composição_e_o_funcionamento_do_conselho_municipal_de_segurança_alimentar_e_nutricional_de_guaxupé_no_âmbito_do_siste.doc baixar arquivo