Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Julho de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
LIBERA LOTES CAUCIONADOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESPELHO D’ÁGUA.

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decreto_nº_2.893___liberação_de_lotes_caucionados___residencial_espelho_dagua.docx baixar arquivo