Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO DO BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
decreto_n°_2.920___altera_membros_do_conselho_de_bem_estar_animal___combea.doc baixar arquivo