Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUAXUPÉ-MG.

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Data Arquivo
decreto_n°_2.921___cria_o_comitê_municipal_da_rede_de_proteção_integrada_as_crianças_e_adolescentes_de_guaxupé_mg,_e_dá_outras_providências.doc baixar arquivo