Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE NO DIA DE FINADOS.

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decreto_n°_2.926___finados_feira_livre.doc baixar arquivo