Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO DO BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA.

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
decreto_n°_2.927___altera_membros_do_conselho_de_bem_estar_animal___combea_e_revoga_decreto_2.920,_de_09_de_setembro_de_2024.doc baixar arquivo