Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Novembro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO EVENTO “NATAL DE LUZ GUAXUPÉ 2024”.

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Data Arquivo
decreto_n°_2.939___disciplina_o_comércio_ambulante_no_evento__natal_de_luz_guaxupé_2024.doc baixar arquivo