Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
decreto_n°_2.949___conselho_municipal_do_fundeb.doc baixar arquivo