Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS DO LOTEAMENTO VALE DA MATA.

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Data Arquivo
decreto_n°_2.693___liberação_de_lotes_caucionados____vale_da_mata.docx baixar arquivo