Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.552, de 06 de dezembro de 2017, alterada pela lei municipal n. 3.001, de 26 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

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decreto_n°_2.699___avaliação_desempenho_agentes_comunitário_de_saúde.doc baixar arquivo