Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera Decreto n. 2.554, de 05 de abril de 2022 que estabelece valores da Terra Nua e dá outras providências.

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decreto_n°_2.708___altera_decreto_n._2.554,_de_05_de_abril_de_2022_que_estabelece_valores_da_terra_nua__dá_outras_providências.doc baixar arquivo