Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 10.471/2003 E LEI MUNICIPAL N. 1736/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.

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decreto_n°_2.710___nomeia_membros_do_conselho_municipal_de_direitos_da_pessoa_idosa_nos_termos_da_lei_federal_n._10.471_2003_e_lei_municipal_n._1736_2006..doc baixar arquivo