Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 2.720, DE 8 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO MOINHO DE VENTO.

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decreto_n°_2.723___altera_decreto_n._2.720____caução___loteamento_moinho_de_vento.docx baixar arquivo