Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera o decreto n. 2699/2023 que regulamenta a Lei Municipal nº 2.552, de 06 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Municipal n. 3.001, de 26 de janeiro de 2023.
 

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Data Arquivo
decreto_n°_2.739___avaliação_desempenho_agente_comunitário_de_saúde.doc baixar arquivo